Laudos arbitrais estrangeiros: reconhecimento e execução: teoria e prática
Descrição
Originalmente apresentado como dissertação de mestrado da autora na UERJ.
Traz texto integral da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 que dispõe sobre a arbitragem e da Convenção sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras feita em Nova York, em 10.06.1958, aprovada pelo Decreto n. 4.311, de 23 de julho de 2002.
Resenha do livro disponível em: Revista Brasileira de Arbitragem, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 227-231, abr./jun. 2004.
Sumário
1 DEFINIÇÕES BÁSICAS -- 2 CRESCIMENTO DA ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL NO BRASIL -- 3 PROBLEMÁTICA DO RECONHECIMENTO DO LAUDO ARBITRAL ESTRANGEIRO -- 4 FONTES NACIONAIS -- 5 FONTES INTERNACIONAIS BILATERAIS -- 6 FONTES INTERNACIONAIS REGIONAIS OU GLOBAIS -- 7 CONFLITO DE FONTES -- 8 IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA / CONVERGÊNCIA DAS FAMÍLIAS DA COMMON E DA CIVIL LAW -- 9 APLICAÇÃO DOS SISTEMAS ANALISADOS PELA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA -- 10 INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA DOS REQUISITOS CONTIDOS NA CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1958 E NA LEI 9.307, DE 23.09.1996
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6278-laudos-arbitrais-estrangeiros-reconhecimento-e-execucao-teoria-e-pratica.html?category_id=175
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