INTRODUÇÃO

DELIMITAÇÃO DO CAMPO TEÓRICO -- AUTONOMIA PRIVADA -- No direito civil -- No direito dos contratos internacionais -- ORDEM PÚBLICA -- Interna e internacional? -- Direito privado interno -- Direito internacional privado -- NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA -- Definição e distinções metodológicas -- Características das normas de aplicação imediata -- ESPECIFICIDADES DA ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL -- RELEVÂNCIA DA ORDEM PÚBLICA E DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA

ARBITRABILIDADE -- LIMITADO RECURSO À ORDEM PÚBLICA EM MATÉRIA DE ARBITRABILIDADE -- Lei aplicável à arbitrabilidade -- Arbitrabilidade e ordem pública -- ELEMENTOS DE DIREITO ESTRANGEIRO: FRANÇA, SUÍÇA, E.U.A -- DIREITO BRASILEIRO -- Patrimonialidade e disponibilidade -- Interpretação do artigo 25 da Lei de Arbitragem -- Relações de consumo -- Relações de trabalho -- Outras matérias

REGRAS DE DIREITO APLICÁVEIS À SOLUÇÃO DO LITÍGIO -- A MISSÃO DO ÁRBITRO, SEUS LIMITES E SEU CARÁTER JURISDICIONAL -- DETERMINAÇÃO DAS REGRAS APLICÁVEIS À SOLUÇÃO DO LITÍGIO -- Princípio da autonomia da vontade -- O artigo 2º da Lei n° 9.307/96 e o respeito à ordem pública -- Determinação das regras aplicáveis na ausência de escolha pelas partes -- MÉTODO DAS NORMAS DE APLICAÇÃO IMEDIATA -- Integrantes da lex contractus -- Estranhas à lex contractus -- Direito estrangeiro e convenções internacionais -- O dever do árbitro de respeitar as normas de aplicação imediata -- ORDEM PÚBLICA TRANSNACIONAL OU "VERDADEIRAMENTE" INTERNACIONAL -- Noção e características -- Conteúdo e temas de interesse -- Princípios de direito privado -- Princípios de direito processual-arbitral -- Princípios de direito público

CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL -- MODO DE ATUAÇÃO DO CONTROLE DA ORDEM PÚBLICA -- Controle mínimo indispensável -- Caráter nacional ou internacional do controle? -- AÇÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL -- Competência para a ação anulatória -- Ofensa à ordem pública e revisão de mérito -- Omissão da Lei brasileira quanto à ofensa à ordem pública -- RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA -- Direito brasileiro -- A expressão legal "ordem pública nacional" -- Convenções internacionais e sua aplicação -- Conteúdos da ordem pública no plano internacional -- Ordem pública material -- Dívida de juros -- Prescrição e decadência -- Dívida natural -- Direito da concorrência na União Européia -- Ordem pública processual -- Fundamentação da sentença -- Imparcialidade do árbitro -- Competência arbitral (existência da convenção de arbitragem) -- Competência arbitrai [litígio sobre imóvel no Brasil) -- Competência arbitrai (cessão de contrato contendo cláusula compromissória)

CONCLUSÕES