Jurisprudência

As hipóteses de parcialidade dos árbitros não se limitam àquelas de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes estatais. A indicação de árbitro com relação de parentesco (colateral em terceiro grau) com advogado representante da parte no procedimento arbitral configura suspeição. Prosseguimento da ação do art. 7º com nomeação de novo árbitro:
  • Arguição de imparcialidade e suspeição ou outra forma de substitução do árbitro nomeado pela sentença judicial do art. 7º- As hipóteses de parcialidade dos árbitros não se limitam àquelas de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes estatais. A indicação de árbitro com relação de parentesco (colateral em terceiro grau) com advogado representante da parte no procedimento arbitral configura suspeição. Prosseguimento da ação do art. 7º com nomeação de novo árbitro:
  • Arguição de imparcialidade e suspeição ou outra forma de substitução do árbitro nomeado pela sentença judicial do art. 7º- As hipóteses de parcialidade dos árbitros não se limitam àquelas de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes estatais. A indicação de árbitro com relação de parentesco (colateral em terceiro grau) com advogado representante da parte no procedimento arbitral configura suspeição. Prosseguimento da ação do art. 7º com nomeação de novo árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/623-as-hipoteses-de-parcialidade-dos-arbitros-nao-se-limitam-aquelas-de-impedimento-e-suspeicao-aplicaveis-aos-juizes-estatais-a-indicacao-de-arbitro-com-relacao-de-parentesco-colateral-em-terceiro-grau-com-advogado-representante-da-parte-no-procedimento-arbitral-configura-suspeicao-prosseguimento-da-acao-do-art-7-com-nomeacao-de-novo-arbitro.html