Na presente obra, o autor Pedro A. Batista Martins, membro da Comissão Relatora do Anteprojeto da Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre arbitragem no Brasil, tece comentários artigo por artigo da referida lei, utilizando-se unicamente de seus conhecimentos para transmitir entendimentos e defender certas teses, por vezes de vanguarda, com base em sua experiência como estudioso, professor, árbitro, parecerista e advogado no ramo da arbitragem.