Apresentado como tese do autor (livre-docência) na Universidade de São Paulo.

A arbitragem é um poderoso e eficiente meio de resolução de controvérsias. A possibilidade de escolher quem julgará um determinado litígio e, ainda mais, mediante qual procedimento, o maior controle da divulgação de informações sobre o caso e a melhor oportunidade de preservar uma boa relação entre os contratantes, entre outras qualidades do mecanismo arbitral, emprestam às partes a tranquilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade próprias da liberdade de opção. A autonomia da vontade é fator essencial à organização da sociedade e da economia contemporâneas, sendo apta a gerar bons resultados a partir de procedimentos de base consensual.

Parte I: Premissas tecnológicas e teóricas -- Da instrumentalidade finalista à instrumentalidade metodológica -- A arbitragem e suas características -- A arbitragem no contexto da reforma do estado -- Parte II: Arbitragem e administração pública: entre a jurisdição e o processo -- Arbitragem, jurisdição e processo -- Administração pública em conflito -- Parte III - Direito comparado: a solução de controvérsias contratuais do Governo Federal dos Estados Unidos -- O caso do Governo Federal Norte-Americano -- O uso de outros mecanismos alternativos pelo Governo dos Estados Unidos -- Uma aproximação comparativa -- Parte IV: Pressupostos de arbitralidade de controvérsias contratuais envolvendo a administração pública -- A arbitrabilidade e seus pressupostos -- O debate nos tribunais -- O requisito da autorização legislativa -- Limites administrativos à decisão arbitral -- A formação da convenção arbitral administrativa -- A regulamentação processual a partir da convenção arbitral -- Disponibilidade e indisponibilidade nos contratos administrativos