Jurisprudência

Ação anulatória de sentença arbitral. Suspeição ou impedimento do árbitro. Inocorrência. O simples fato de funcionar na causa, como advogado, alguém que ocupa cargo administrativo de vice-presidente do Centro de Arbitragem não compromete, por si só, a capacidade de julgar do árbitro. Relação entre árbitro e advogado da parte que se limita ao âmbito profissional, comum no meio jurídico:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Ação anulatória de sentença arbitral. Suspeição ou impedimento do árbitro. Inocorrência. O simples fato de funcionar na causa, como advogado, alguém que ocupa cargo administrativo de vice-presidente do Centro de Arbitragem não compromete, por si só, a capacidade de julgar do árbitro. Relação entre árbitro e advogado da parte que se limita ao âmbito profissional, comum no meio jurídico:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Ação anulatória de sentença arbitral. Suspeição ou impedimento do árbitro. Inocorrência. O simples fato de funcionar na causa, como advogado, alguém que ocupa cargo administrativo de vice-presidente do Centro de Arbitragem não compromete, por si só, a capacidade de julgar do árbitro. Relação entre árbitro e advogado da parte que se limita ao âmbito profissional, comum no meio jurídico:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/615-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-suspeicao-ou-impedimento-do-arbitro-inocorrencia-o-simples-fato-de-funcionar-na-causa-como-advogado-alguem-que-ocupa-cargo-administrativo-de-vice-presidente-do-centro-de-arbitragem-nao-compromete-por-si-so-a-capacidade-de-julgar-do-arbitro-relacao-entre-arbitro-e-advogado-da-parte-que-se-limita-ao-ambito-profissional-comum-no-meio-juridico.html