Jurisprudência

Validade da cláusula compromissória prevista em estatuto social de associação e cooperativa. Não aplicação do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem ao caso, pois não se trata de contrato de adesão ou relação de consumo:
  • Estatuto de associação e cooperativa- Validade da cláusula compromissória prevista em estatuto social de associação. Não aplicação do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem ao caso, pois não se trata de relação de consumo:
  • Estatuto de associação e cooperativa- Validade da cláusula compromissória prevista em estatuto social de associação. Não aplicação do art. 4º, §2º da Lei de Arbitragem ao caso, pois não se trata de relação de consumo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6138-validade-da-clausula-compromissoria-prevista-em-estatuto-social-de-associacao-e-cooperativa-nao-aplicacao-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-ao-caso-pois-nao-se-trata-de-contrato-de-adesao-ou-relacao-de-consumo.html