Jurisprudência

Alegação de nulidade da cláusula compromissória por se tratar de relação de consumo. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz com a extinção do processo judicial:
  • Relações de consumo - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Alegação de nulidade da cláusula compromissória por se tratar de relação de consumo. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz com a extinção do processo judicial:
  • Relações de consumo - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Alegação de nulidade da cláusula compromissória por se tratar de relação de consumo. Aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz com a extinção do processo judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6134-alegacao-de-nulidade-da-clausula-compromissoria-por-se-tratar-de-relacao-de-consumo-aplicacao-do-principio-kompetenz-kompetenz-com-a-extincao-do-processo-judicial.html