Doutrina

A aplicação errônea do direito pelo árbitro: uma análise à luz do direito brasileiro e estrangeiro
A aplicação errônea do direito pelo árbitro: uma análise à luz do direito brasileiro e estrangeiro
Descrição

A presente obra é fruto da tese de Doutorado da autora em Direito Internacional e da Integração Econômica pela UERJ. Para a elaboração do trabalho, a autora passou uma temporada realizando pesquisas no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo, na Alemanha. O presente livro busca examinar quais as consequências que podem advir a um laudo em que o árbitro/ tribunal arbitral aplicou erroneamente o Direito eleito pelas partes para reger o mérito da disputa.  No caso da aplicação errônea, pelo juiz estatal, do Direito que disciplina a controvérsia, não há maiores questionamentos, já que contra a sentença judicial há sempre um recurso cabível segundo a lex fori. Tal não ocorre com a sentença arbitral. Uma vez prolatada, normalmente não é dada aos litigantes uma segunda chance para rever ou reformar o mérito da decisão. Parece justo não restar nenhuma alternativa à parte que acaba sendo prejudicada pela aplicação errônea do Direito manifestamente eleito pelos litigantes para reger o fundo do litígio? Tal não significaria impor às partes de uma arbitragem um ônus desmedido, que sobre elas recairia simplesmente por terem optado por este método de solução de controvérsias e por terem nomeado um árbitro/tribunal arbitral que elas acreditaram fosse julgar a controvérsia observando o Direito por elas escolhido? O tema, de notável importância prática e teórica, é examinado à luz do Direito de sete Países estrangeiros (Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, Itália, Áustria, Suíça e França) e do Direito Brasileiro.

Resenha do livro disponível em: Revista Brasileira de Arbitragem, São Paulo, v. 12, n. 48, p. 249-251, out./dez. 2015.

Sumário

Seção 1 - A aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Aplicável ao Mérito do Litígio: uma análise à luz do Direito Estrangero -- Seção 2 - A aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao Mérito do Litígio -- Seção 3 - A (Im)Possibilidade de se homologar, no Brasil, uma Sentença Arbitral Estrangeira Anulada no país se sua Prolação em virtude da Aplicação Errônea, pelo Árbitro, do Direito pelo Referido País ao Mérito do Litígio.

  • A aplicação errônea do direito pelo árbitro: uma análise à luz do direito brasileiro e estrangeiro
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6096-a-aplicacao-erronea-do-direito-pelo-arbitro-uma-analise-a-luz-do-direito-brasileiro-e-estrangeiro.html?category_id=132

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