Jurisprudência

Em razão da intempestividade da impugnação e da improcedência da ação anulatória da sentença arbitral, não devem mais ser analisadas as alegações de parcialidade do tribunal arbitral e de erro da decisão quanto aos parâmetros adotados para apuração de haveres:
  • Em razão da intempestividade da impugnação e da improcedência da ação anulatória da sentença arbitral, não devem mais ser analisadas as alegações de parcialidade do tribunal arbitral e de erro da decisão quanto aos parâmetros adotados para apuração de haveres:
  • Em razão da intempestividade da impugnação e da improcedência da ação anulatória da sentença arbitral, não devem mais ser analisadas as alegações de parcialidade do tribunal arbitral e de erro da decisão quanto aos parâmetros adotados para apuração de haveres:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6062-em-raza-o-da-intempestividade-da-impugnac-a-o-e-da-improcede-ncia-da-ac-a-o-anulato-ria-da-sentenc-a-arbitral-na-o-devem-mais-ser-analisadas-as-alegac-o-es-de-parcialidade-do-tribunal-arbitral-e-de-erro-da-decisa-o-quanto-aos-para-metros-adotados-para-apurac-a-o-de-haveres.html