Jurisprudência

Ação de nulidade de sentença arbitral. Não ocorrência de violação do dever de revelação. Árbitro e patrono da apelada que são membros da Associação Brasileira de Franchising. Fato, por si só, que não demonstram a existência de íntimo relacionamento profissional. Árbitro que é consultor na área de franquia. Atributo que não configura necessariamente inclinação em favor das franqueadoras:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares - Atuação e responsabilidade dos árbitros, capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes- Ação de nulidade de sentença arbitral. Não ocorrência de violação do dever de revelação. Árbitro e patrono da apelada que são membros da Associação Brasileira de Franchising. Fato, por si só, que não demonstram a existência de íntimo relacionamento profissional. Árbitro que é consultor na área de franquia. Atributo que não configura necessariamente inclinação em favor das franqueadoras:
  • Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares - Atuação e responsabilidade dos árbitros, capacitação, ilegitimidade processual e equiparação entre árbitros e juízes- Ação de nulidade de sentença arbitral. Não ocorrência de violação do dever de revelação. Árbitro e patrono da apelada que são membros da Associação Brasileira de Franchising. Fato, por si só, que não demonstram a existência de íntimo relacionamento profissional. Árbitro que é consultor na área de franquia. Atributo que não configura necessariamente inclinação em favor das franqueadoras:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6056-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-nao-ocorrencia-de-violacao-do-dever-de-revelacao-arbitro-e-patrono-da-apelada-que-sa-o-membros-da-associac-a-o-brasileira-de-franchising-fato-por-si-so-que-na-o-demonstram-a-existe-ncia-de-i-ntimo-relacionamento-profissional-arbitro-que-e-consultor-na-area-de-franquia-atributo-que-nao-configura-necessariamente-inclinacao-em-favor-das-franqueadoras.html