Doutrina

Arbitragem e mediação: a reforma da legislação brasileira
Arbitragem e mediação: a reforma da legislação brasileira
Descrição

Os artigos aqui colacionados condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e, por isso, são é indispensáveis para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país. Passados dois anos da data da publicação da edição inaugural, fez-se necessária a atualização desta obra, por três razões principais: Lei 13.129/2015 (Reforma da Arbitragem), Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação) e Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nesta 2ª edição, os integrantes da Comissão se empenharam, com afinco, na atualização do material publicado, com o escopo de proporcionar ao leitor uma visão ampla e aprofundada acerca das modificações provocadas pelas recentes legislações aqui mencionadas.
Sumário

A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso -- A administração pública na reforma da lei de arbitragem -- Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa -- As listas de árbitros -- Sentença parcial e arbitragem: inovações da lei 13129/2015 -- Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflito: uma urgência para o Brasil -- A cláusula compromissória no direiro societário -- A confidencialidade na reforma da lei de arbitragem -- Arbitragem nas relações de concumo: uma nova esperança -- A liberdade das partes na escolha dos árbitros -- Mediação e impactos positivos para o judiciário -- O papel do advogado na mediação -- Novas considerações sobre as mediações on-line -- As regras da lei de mediação (Lei 13.140/2015) para a administração pública -- A cláusula escalonada

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/6050-arbitragem-e-mediacao-a-reforma-da-legislacao-brasileira.html?category_id=1653

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