O Papel do Juiz no Fortalecimento da Arbitragem: Efeito Negativo da Competência-Competência v. Anti-Suit Injunctions
Descrição
Apesar de ter sua origem nos países de tradição common law, as injunções anti-suit são, com certa frequência, proferidas por juízes de tradição civilista. Entretanto, além de causar uma grande desor-dem entre os ordenamentos jurídicos, essas medidas têm uma legitimidade duvidosa tanto do ponto de vista do direito internacional quanto do direito da arbitragem. Na prática, a maneira mais eficiente para alcançar uma melhor coordenação entre cortes nacionais e tribunais arbitrais encontra-se na aplicação generalizada do efeito negativo da competência-competência, a qual evita intervenções excessivas por parte das cortes nacionais, bem como o risco de controle paralelo e contraditório da convenção de arbi-tragem, além de ser mais coerente com a vontade das partes.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; I – Problemas da intervenção dos juízes estatais por meio das anti-suit injunctions;A) A legitimidade duvidosa do ponto de vista do direito internacional público; B) A legitimidade duvidosa do ponto de vista do direito da arbitragem; II – Remédio: efeito negativo da competência-competência; A) A justificativa do efeito negativo da competência-competência; a) Equilíbrio entre eficiência e proteção contra abusos; b) Prevenção de processos paralelos e decisões contraditórias; B) Adoção em direito comparado; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5984-o-papel-do-juiz-no-fortalecimento-da-arbitragem-efeito-negativo-da-competencia-competencia-v-anti-suit-injunctions.html
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