Comentário ao Processo n. 0011289-92.2013.5.01.0042 - RO
Descrição
Trecho do comentário: "Trata-se de caso que avulta em importância, especialmente por ser anterior à reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (doravante, a 'Reforma da CLT'), com entrada em vigor em 11 de novembro de 2017. Como se sabe, o novo art. 507-A da CLT , introduzido pela referida lei, autorizou expressamente o uso da arbitragem com vistas à resolução dos dissídios trabalhistas individuais, uma vez reunidas as condições ali enunciadas."
Sumário
I – Julgado; II – Comentário; II.1 Introdução -- II.2 O caso concreto -- II.3 O acórdão -- II.4 Algumas observaçõe -- II.5 Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5923-comentario-ao-processo-n-0011289-92-2013-5-01-0042-ro.html?category_id=493
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