O presente trabalho enfrenta a limitação imposta pela Lei de Arbitragem Brasileira quanto à existência de uma cláusula compromissória escrita para ser válida. A abordagem toma como ponto de partida fenômenos fáticos que provocam a extensão subjetiva e objetiva da cláusula arbitral, desafiando os limites da lei. Transita-se pelo direito comparado (leis, convenções internacionais, soft law, doutrina), aproximando-o da regra brasileira, para ver como o tema é atualmente enfrentado em fontes d’além mar, sobretudo em vista das dinâmicas práticas do mercado internacional e também de atuais tecnologias, indutoras de novos meios de contratar. Interroga-se sobre a natureza da exigência “escrita” da cláu-sula compromissória, se seria ela ad substantiam tantum ou ad probationem tantum. Por fim, em nova abordagem comparativa, busca-se aproximar a boa-fé doméstica com o estoppel, fonte para a solução de conflitos de casos gerados a partir de pactos arbitrais não escritos. Recentes acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, direta ou indiretamente relacionados ao tema, estão presentes ao longo do texto e corroboram as conclusões do trabalho.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A extensão da convenção de arbitragem: o estado da arte; 1.1 Extensão sub-jetiva da convenção de arbitragem; 1.2 Extensão objetiva da convenção de arbitragem; 2 A mudança de paradigmas: uma cláusula escrita ainda seria necessária?; 2.1 A convenção de arbitragem e os requisitos de forma nas leis nacionais e convenções internacionais; 2.2 Boa-fé e estoppel: aproximação comparada e senso comum; Considerações finais.