Doutrina

A Conduta dos Advogados e Representantes de Parte em Geral na Arbitragem Internacional: As Diretrizes IBA para a Representação de Partes em Arbitragens Internacionais
Descrição

O presente trabalho se propõe a expor e analisar brevemente as principais questões que frequentemente surgem no que diz respeito à conduta dos advogados na representação de partes em arbitragens internacionais, com foco nas Diretrizes IBA para a Representação de Partes em Arbitragens Internacionais (IBA Guidelines on Party Representation in International Arbitration), publicadas em 25 de maio de 2013.
Sumário

SUMÁRIO: I – Introdução: A conduta dos advogados e representantes de partes em geral na arbitragem internacional; II – O grupo de trabalho do Comitê de Arbitragem da IBA sobre conduta profissional dos representantes de partes em arbitragens internacionais; III – A conduta dos representantes de partes na arbitragem internacional e as Diretrizes IBA para a Representação das Partes em Arbitragens Internacio-nais (“Diretrizes”); III.1 Aplicação das Diretrizes: respeito à autonomia da vontade das partes, às normas de caráter cogente e à autoridade das entidades nacionais de classe; III.2 Representação da parte: poderes do tribunal arbitral para tratar de questões relativas à conduta do representante e para proibi-lo de participar da arbitragem; III.3 Comunicações com árbitros: admissão de comunicações ex parte com o tribunal arbitral em situações específicas; III.4 Manifestações ao tribunal arbitral: dever de transparência perante os árbitros sem interferir nas nuances de prática profissional de cada tradição jurídica; III.5 Divul-gação e troca de informações: orientações no tocante à produção de provas; III.6 Testemunhas e peritos: a “preparação” de testemunhas e peritos é admitida, sem prejudicar a veracidade dos fatos e das ques-tões analisadas; III.7 Medidas contra conduta imprópria: as partes podem ser responsabilizadas, mas seu conhecimento sobre a conduta do representante deve ser levado em consideração; IV – Comentários finais: As diretrizes e a realidade atual brasileira.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5866-a-conduta-dos-advogados-e-representantes-de-parte-em-geral-na-arbitragem-internacional-as-diretrizes-iba-para-a-representacao-de-partes-em-arbitragens-internacionais.html?category_id=702

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Coordenação Ricardo Ranzolin