Jurisprudência

Empresa controladora de parte signatária de contrato com cláusula compromissória detém legitimidade para invocar a exceção de arbitragem na condição de terceira interessada:
  • Contratos de direito societário - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Empresa controladora de parte signatária de contrato com cláusula compromissória detém legitimidade para invocar a exceção de arbitragem na condição de terceira interessada:
  • Contratos de direito societário - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Eficácia negativa da convenção de arbitragem: extinção da ação judicial sem julgamento de mérito (exceção de arbitragem)- Empresa controladora de parte signatária de contrato com cláusula compromissória detém legitimidade para invocar a exceção de arbitragem na condição de terceira interessada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5813-empresa-controladora-de-parte-signataria-de-contrato-com-clausula-compromissoria-detem-legitimidade-para-invocar-a-excecao-de-arbitragem-na-condicao-de-terceira-interessada.html