Comentário ao Recurso Especial n. 1.373.710 - MG (2013/0069149-8)
Descrição
Trecho do comentário: "A controvérsia estabelecida no acórdão ora em comento diz respeito aos efeitos da cláusula compromissória inserta em título executivo extrajudicial e da possibilidade do manejo da ação de execução diretamente no juízo estatal, sem que isso represente violação à mencionada cláusula."
Sumário
I JULGADO -- II COMENTÁRIO -- 1 EFEITOS DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- 2 EFICÁCIA ABSTRATA DO TÍTULO EXECUTIVO -- 3 EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS COM PREVISÃO DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM -- 4 EMBARGOS À EXECUÇÃO E CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5779-comentario-ao-recurso-especial-n-1-373-710-mg-2013-0069149-8.html?category_id=1446
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