Jurisprudência

“Não se pode falar em juízo arbitral se as partes não se acordaram quanto ao compromisso arbitral com designação de árbitro ou árbitros para decisão do litígio”:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- “Não se pode falar em juízo arbitral se as partes não se acordaram quanto ao compromisso arbitral com designação de árbitro ou árbitros para decisão do litígio”:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- “Não se pode falar em juízo arbitral se as partes não se acordaram quanto ao compromisso arbitral com designação de árbitro ou árbitros para decisão do litígio”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/574-nao-se-pode-falar-em-juizo-arbitral-se-as-partes-nao-se-acordaram-quanto-ao-compromisso-arbitral-com-designacao-de-arbitro-ou-arbitros-para-decisao-do-litigio.html