A Mediação Como Objetivo Político da Comunidade Européia: A Aprovação da Diretiva Regulando Determinados Aspectos da Mediação Comercial e Civil
Descrição
O presente artigo trata da nova diretiva da União Européia, abordando seus principais aspectos e alguns de seus pontos polêmicos. O objetivo da diretiva é o de promover melhor acesso à justiça dentro da UE, o que inclui a promoção ao acesso a outros meios de solução de controvérsias que não apenas o judiciário. O legislador europeu buscou, principalmente, implementar um bom relacionamento entre a mediação e o judiciário.
Sumário
Introdução; I - O objetivo daComissão Européia; II - Base legal para a diretiva; III - Principais disposições; IV - Pontos polêmicos; Conclusão.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5691-a-mediacao-como-objetivo-politico-da-comunidade-europeia-a-aprovacao-da-diretiva-regulando-determinados-aspectos-da-mediacao-comercial-e-civil.html?category_id=193
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