Jurisprudência

Ausência de identificação do árbitro, da matéria da arbitragem e da qualificação das partes, enseja na nulidade do compromisso arbitral e da sentença arbitral dele decorrente:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Ausência de identificação do árbitro, da matéria da arbitragem e da qualificação das partes, enseja na nulidade do compromisso arbitral e da sentença arbitral dele decorrente:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Ausência de identificação do árbitro, da matéria da arbitragem e da qualificação das partes, enseja na nulidade do compromisso arbitral e da sentença arbitral dele decorrente:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/569-ausencia-de-identificacao-do-arbitro-da-materia-da-arbitragem-e-da-qualificacao-das-partes-enseja-na-nulidade-do-compromisso-arbitral-e-da-sentenca-arbitral-dele-decorrente.html