Trecho do comentário: "Antes de passarmos à análise da sentença arbitral em questão, feita sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, convém fazer um breve esboço do instituto da arbitragem por equidade. Conforme tradição do direito nacional que remonta ao século XIX, a arbitragem por ser dividida entre (i) de direito e (ii) por equidade. Ambas são espécies do gênero arbitragem. A opção do legislador brasileiro é claramente disposta no texto do art. 2º da atual Lei de Arbitragem."

1 ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA ARBITRAGEM POR EQUIDADE -- 2 EXAME DA SENTENÇA -- a) Questão controversa -- b) Escolha da equidade -- c) Procedimento -- d) Prescrição -- e) Venire contra factum proprium -- f) Enriquecimento sem causa -- 3 A PRETEXTO DE CONCLUSÃO