Trecho do comentário: "Comverse Inc (Comverse) propôs ação de homologação de sentença arbitral estrangeira contra American Telecommunications do Brasil (ATI Brasil). Comverse é uma sociedade norte-americana e ATI Brasil é uma sociedade registrada no Brasil. A sentença arbitral exigia homologação, antes do início do processo de execução judicial, pois foi proferida em Nova Iorque, EUA."

I Julgado -- II Comentário; I Origem da controvérsia -- II Estrutura legal -- (i) Sede da arbitragem e lei processual -- (ii) Regulamento institucional -- (iii) Lei material -- (iv) Análise em conformidade com as leis aplicáveis -- III Posicionamento da corte -- (i) Parte do procedimento arbitral -- (ii) Representação processual -- (iii) Waiver -- IV Extensão dos efeitos da cláusula compromissória contra terceiros? -- V Alinhamento com posicionamentos anteriores -- (i) SEC nº 1.210-GB -- (ii) SEC nº 856-EX -- VI – EVOLUÇÃO NA POSTURA DO STJ QUANTO À DETERMINAÇÃO DAS LEIS APLICÁVEIS -- CONCLUSÃO