Comentário à Medida Cautelar n. 17868 - BA (2011/0061155-6)
Descrição
Techo do comentário: "A principal questão tratada no acórdão anteriormente transcrito é a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em procedimento arbitral já em curso, para dirimir dúvida acerca da competência para o julgamento da controvérsia submetida à arbitragem. Dessa questão decorrem outras que devem ser analisadas: os conflitos entre cláusulas compromissórias e a problemática dos procedimentos paralelos."
Sumário
I – Julgado; II – Comentário; INTRODUÇÃO -- I A COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA -- II CONFLITO ENTRE CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIAS -- III A PROBLEMÁTICA DOS PROCEDIMENTOS PARALELOS -- CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5529-comentario-a-medida-cautelar-n-17868-ba-2011-0061155-6.html?category_id=241
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