Jurisprudência

Aplicação de multa por litigância de má-fé a quem não invoca a nulidade da convenção de arbitragem durante procedimento arbitral e, posteriormente, promove ação de nulidade da sentença arbitral com base na alegação de nulidade daquela mesma convenção:
  • Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Aplicação de multa por litigância de má-fé a quem não invoca a nulidade da convenção de arbitragem durante procedimento arbitral e, posteriormente, promove ação de nulidade da sentença arbitral com base na alegação de nulidade daquela mesma convenção:
  • Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Aplicação de multa por litigância de má-fé a quem não invoca a nulidade da convenção de arbitragem durante procedimento arbitral e, posteriormente, promove ação de nulidade da sentença arbitral com base na alegação de nulidade daquela mesma convenção:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5496-aplicacao-de-multa-por-litigancia-de-ma-fe-a-quem-nao-invoca-a-nulidade-da-convencao-de-arbitragem-durante-procedimento-arbitral-e-posteriormente-promove-acao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-com-base-na-alegacao-de-nulidade-daquela-mesma-convencao.html