Doutrina

A Reforma do Direito Francês da Arbitragem, sob a Ótica da Legibilidade e da Eficácia: A Propósito do Decreto de 13 de Janeiro de 2011
Descrição
O tão esperado decreto reformando o direito da arbitragem acaba de ser publicado. Esse texto, que consagra inúmeras posições jurisprudenciais, visa a dar ao direito da arbitragem francês uma maior legibilidade e a favorecer a flexibilidade e a eficácia processual.
Sumário
SUMÁRIO: Introdução; I – A Convenção de Arbitragem; II – A constituição do tribunal arbitral e o juge d’appui; III – A instância arbitral; IV – A sentença arbitral; V – Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais e recursos; VI – As disposições transitórias.
  • A Reforma do Direito Francês da Arbitragem, sob a Ótica da Legibilidade e da Eficácia: A Propósito do Decreto de 13 de Janeiro de 2011
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5461-a-reforma-do-direito-frances-da-arbitragem-sob-a-otica-da-legibilidade-e-da-eficacia-a-proposito-do-decreto-de-13-de-janeiro-de-2011.html?category_id=1304

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Coordenação Ricardo Ranzolin