Doutrina

Comentário à Apelação Cível n. 751.312-8
Descrição

Trecho do comentário: "Os dois acórdãos anteriormente comentados abordam basicamente o mesmo tema – os efeitos da convenção de arbitragem perante o juízo estatal –, embora com nuances e conclusões diversas."

Sumário

I – Julgados; II – Comentário; O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ -- O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

  • Efeitos da Convenção de Arbitragem perante o Juízo Estatal Embargos à Execução: Extinção Ex Officio dos Embargos sem Resolução no Mérito com Fundamento no Artigo 267, VII, do CPC
  • Efeitos da Convenção de Arbitragem perante o Juízo Estatal Embargos à Execução: Extinção Ex Officio dos Embargos sem Resolução no Mérito com Fundamento no Artigo 267, VII, do CPC
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5460-comentario-a-apelacao-civel-n-751-312-8.html

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