Doutrina

Breves Apontamentos sobre a Extensão do Dever de Revelação do Árbitro
Descrição

O artigo aborda a problemática da extensão do dever de revelação do árbitro no âmbito internacional e na realidade brasileira a partir de seus conceitos basilares. A questão é tratada à luz das particularidades do dever de revelação como instrumento originado da peculiaridade da arbitragem de conferir às partes autonomia para escolher o julgador e das diferenças existentes entre a arbitragem e a esfera judicial – como sistemas diversos. Além dos elementos de independência, imparcialidade e neutralidade, caracteriza-se a confiança na pessoa do árbitro como finalidade a ser buscada com o devido exercício do dever de revelação. A regulamentação dada ao dever de revelação é objeto de análise e de estudo, cujas premissas são estabelecidas notadamente com relação à especificidade necessária para que se atinja a segurança com vista à qual tal dever foi instituído. Analisa-se algumas visões acerca da aplicabilidade das soft law existentes sobre o tema – tal como as IBA Guidelines – no cenário brasileiro, tendo como principal premissa a importância do adequado exercício do dever de revelação para a manutenção da confiança na figura do árbitro, e, consequen-temente, no instituto da arbitragem.
Sumário

SUMÁRIO: Introdução; 1 Conceitos basilares: o dever de revelação dos árbitros; 1.1 A imparcialida-de, a independência e a neutralidade do árbitro; 1.2 As causas e as finalidades do dever de revelação: a confiança das partes na pessoa do árbitro como elemento base; 2 A problemática: a extensão do dever de revelação no âmbito internacional e na realidade brasileira; 2.1 A especificidade da figura do árbitro e os fatos e circunstâncias que devem ser revelados; 2.2 As normas existentes: regula-mentos, leis e códigos que tratam do dever de revelação e de sua extensão; 2.3 As noções de full disclosure e overdisclosure; 3 Uma proposta: a adoção de standards universais de dever de revelação na realidade brasileira; 3.1 A possibilidade (ou não) de estabelecimento de um standard universal; 3.2 O caminho a ser percorrido na realidade brasileira; Conclusão.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5450-breves-apontamentos-sobre-a-extensao-do-dever-de-revelacao-do-arbitro.html?category_id=132

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