Pela decisão de 28 de abril de 2009, o Tribunal de Apelação de Amsterdã conferiu execução às quatro sentenças arbitrais anuladas pelos Tribunais russos sob a Convenção de Nova Iorque de 1958. A Corte Suprema da Holanda declarou inadmissível o recurso contra a decisão do Tribunal de Apelação. A Corte Suprema opinou que como tal recurso violaria o art. III da Convenção de Nova Iorque, pois iria impor uma condição mais onerosa à execução de sentenças arbitrais sob a Convenção do que às sentenças arbitrais domésticas na Holanda. Na opinião do autor, a decisão

da Corte Suprema está em conflito com ambas: a Convenção de Nova Iorque e a Lei de Arbitragem da Holanda.

SUMMARY: Introduction; I. Facts; II. The Netherlands Arbitration Act 1986; A. Enforcement of Domestic Arbitral Awards in The Netherlands; B. Enforcement of Foreign Arbitral Awards in The Netherlands; III. Article III of the New York Convention; A. In general; B. Legislative history of article III; C. Analysis of article III of the convention; D. Means of Recourse Against Enforcement of Convention Award in the Contracting States; IV. The Erroneous Dutch Supreme Court’s Application; A. Genesis; B. Analysis of the Supreme Court’s reasoning; 1. Supreme Court’s own analysis; 2. Rosneft’s textual argument; 3. Rosneft’s argument that article 1064(1) DCCP provides means of recourse against a grant of enforcement of a domestic award; 4. Rosneft’s argument regarding the ECHR; Conclusion.