Jurisprudência

Parte que, embora tenha feito referência à cláusula compromissória, defendeu a competência da Comarca de São Paulo na contestação. Invocação posterior da cláusula compromissória. Comportamento contraditório que impede a extinção do feito:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Parte que, embora tenha feito referência à cláusula compromissória, defendeu a competência da Comarca de São Paulo na contestação. Invocação posterior da cláusula compromissória. Comportamento contraditório que impede a extinção do feito:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação- Parte que, embora tenha feito referência à cláusula compromissória, defendeu a competência da Comarca de São Paulo na contestação. Invocação posterior da cláusula compromissória. Comportamento contraditório que impede a extinção do feito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5423-parte-que-embora-tenha-feito-referencia-a-clausula-compromissoria-defendeu-a-competencia-da-comarca-de-sao-paulo-na-contestacao-invocacao-posterior-da-clausula-compromissoria-comportamento-contraditorio-que-impede-a-extincao-do-feito.html