Jurisprudência

A falta de assinaturas no compromisso arbitral não configura nulidade por si só. Validade da sentença arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- A falta de assinaturas no compromisso arbitral não configura nulidade por si só. Validade da sentença arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- A falta de assinaturas no compromisso arbitral não configura nulidade por si só. Validade da sentença arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/542-a-falta-de-assinaturas-no-compromisso-arbitral-nao-configura-nulidade-por-si-so-validade-da-sentenca-arbitral.html