Jurisprudência

Falta de assinatura de testemunhas e notificação dirigida a uma das partes, na qual consta que “o não comparecimento na audiência designada ou o silêncio seria interpretado como concordância ao compromisso arbitral proposto”. Nulidade da notificação por conter consequência ilegal ao impor o comparecimento ao juízo arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Falta de assinatura de testemunhas e notificação dirigida a uma das partes, na qual consta que “o não comparecimento na audiência designada ou o silêncio seria interpretado como concordância ao compromisso arbitral proposto”. Nulidade da notificação por conter consequência ilegal ao impor o comparecimento ao juízo arbitral:
  • Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral- Falta de assinatura de testemunhas e notificação dirigida a uma das partes, na qual consta que “o não comparecimento na audiência designada ou o silêncio seria interpretado como concordância ao compromisso arbitral proposto”. Nulidade da notificação por conter consequência ilegal ao impor o comparecimento ao juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/541-falta-de-assinatura-de-testemunhas-e-notificacao-dirigida-a-uma-das-partes-na-qual-consta-que-o-nao-comparecimento-na-audiencia-designada-ou-o-silencio-seria-interpretado-como-concordancia-ao-compromisso-arbitral-proposto-nulidade-da-notificacao-por-conter-consequencia-ilegal-ao-impor-o-comparecimento-ao-juizo-arbitral.html