Doutrina

Comentário ao Conflito de Competência n. 113.260/SP (2010/0139887-0)
Descrição

Trecho do comentário: "A d. Ministra Nancy Andrighi, relatora do conflito suscitado perante o STJ, dentre todos, magistradas e magistrados da instância superior brasileira, a que mais conhece o tema e tem prestigiado a arbitragem no Brasil, iniciou seu voto a proclamar que, em sua literalidade, conflito dessa espécie não se encontra abarcado pelas hipóteses que compõem o rol de casos de conflitos de competência a envolver tribunais e juízes descritos na norma constitucional contida no art. 105, I, alínea d, da CF."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário

  • Conflito de Competência entre Câmaras de Arbitragem: Comentários ao Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 113.260/SP
  • Conflito de Competência entre Câmaras de Arbitragem: Comentários ao Acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 113.260/SP

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5409-comentario-ao-conflito-de-competencia-n-113-260-sp-2010-0139887-0.html

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