Trecho do comentário: "O objetivo do presente artigo é comentar recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que admitiu a força vinculante da cláusula arbitral inserta em um contrato de derivativo (NDF – non-deliverable forward), firmado por uma empresa nacional (Daiby S.A.) frente a uma instituição financeira (Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.). Este artigo busca comentar e analisar, criticamente, este acórdão (segunda parte), o que se fará consoante premissas teóricas lançadas na primeira parte. Como o relatório e o voto do acórdão foram bastante sucintos, buscamos trazer informações constantes dos autos do processo em questão, a fim de orientar os operadores do Direito e os atuantes no mundo da arbitragem, corretamente, sobre os exatos termos e as implicações da presente decisão, já que ela quis dizer menos do que sua literalidade indica, se se tiver em conta todos os elementos do processo (e infelizmente há de lembrar que nossa jurisprudência é excessivamente concentrada na solução do problema posto nos autos, sem refletir sobre o precedente gerado)."
Sumário
I – JULGADO; II – COMENTÁRIO; INTRODUÇÃO -- I PREMISSAS TEÓRICAS -- a) Aspectos conceituais da arbitragem -- b) Paralelo da arbitragem com o Poder Judiciário estatal -- c) Classificação e convenção arbitral -- d) A natureza contratual dos derivativos -- e) Tutelas de urgência, medidas coercitivas, procedimento arbitral e Judiciário cooperativo v. hiato jurisdicional -- II COMENTÁRIOS AO ACÓRDÃO PROPRIAMENTE DITOS -- A) Dos fatos da causa. omissão diagnosticada no relatório -- B) Da decisão do TJRS -- C) Da ratio decidendi -- C-1) Aspectos substanciais da decisão -- C-2) Aspectos processuais da decisão do TJRS -- (i) Valide de cláusula compromissória -- (ii) Cláusula compromissória vazia v. cheia v. patológica -- (iii) A contradição da cláusula compromissória -- E) Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5295-comentario-ao-agravo-interno-n-70027385269.html?category_id=212
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin