Jurisprudência

Revelia no procedimento arbitral. Validade da sentença arbitral. Cômputo do prazo decadencial de 90 dias para impugnação ou ação de nulidade a partir do proferimento da sentença. Desnecessidade de que o revel seja dela notificado:
  • Revelia no procedimento arbitral - “Trânsito em julgado” da sentença arbitral e prazo decadencial para o seu controle judicial- Revelia no procedimento arbitral. Validade da sentença arbitral. Cômputo do prazo decadencial de 90 dias para impugnação ou ação de nulidade a partir do proferimento da sentença. Desnecessidade de que o revel seja dela notificado:
  • Revelia no procedimento arbitral - “Trânsito em julgado” da sentença arbitral e prazo decadencial para o seu controle judicial- Revelia no procedimento arbitral. Validade da sentença arbitral. Cômputo do prazo decadencial de 90 dias para impugnação ou ação de nulidade a partir do proferimento da sentença. Desnecessidade de que o revel seja dela notificado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5280-revelia-no-procedimento-arbitral-validade-da-sentenca-arbitral-computo-do-prazo-decadencial-de-90-dias-para-impugnacao-ou-acao-de-nulidade-a-partir-do-proferimento-da-sentenca-desnecessidade-de-que-o-revel-seja-dela-notificado.html?category_id=151