Jurisprudência

Nulidade da cláusula compromissória que elege câmara arbitral constituída por pessoas vinculadas ao contrato em que inserida a cláusula. Ausência de imparcialidade e independência:
  • Indicação patológica da instituição arbitral- Nulidade da cláusula compromissória que elege câmara arbitral constituída por pessoas vinculadas ao contrato em que inserida a cláusula. Ausência de imparcialidade e independência:
  • Indicação patológica da instituição arbitral- Nulidade da cláusula compromissória que elege câmara arbitral constituída por pessoas vinculadas ao contrato em que inserida a cláusula. Ausência de imparcialidade e independência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/528-nulidade-da-clausula-compromissoria-que-elege-camara-arbitral-constituida-por-pessoas-vinculadas-ao-contrato-em-que-inserida-a-clausula-ausencia-de-imparcialidade-e-independencia.html