Doutrina

Obligation de Modérer le Dommage et Arbitrage du Point de Vue du Droit Français
Descrição

O direito interno francês não admite, sob a responsabilidade do credor de perdas e danos, a obrigação de minimizar o prejuízo (mitigation of damages). Quando o direito aplicável ao mérito é, em arbitragem internacional, o Direito francês, a questão que se coloca é de saber se esta proibição do Direito francês é ou não de ordem pública internacional, mesmo se a obrigação de minimizar é geralmente considerada uma regra de direito transnacional universalmente aceita. Assim, a questão é igualmente saber se, em uma arbitragem interna submetida ao Direito francês, o árbitro pode admitir
a obrigação de minimizar o prejuízo.
  • Obligation de Modérer le Dommage et Arbitrage du Point de Vue du Droit Français
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5274-obligation-de-moderer-le-dommage-et-arbitrage-du-point-de-vue-du-droit-francais.html

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