Doutrina

Comentário à Sentença Estrangeira Contestada n. 874 - EX (2005/0034908-7)
Descrição

Trecho do comentário: "Trata-se do quinto julgado relativo à homologação de sentença arbitral estrangeira desde que o Superior Tribunal de Justiça passou a ser competente para processar e julgar originariamente tais feitos, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004."

Sumário

I – Julgado; II – Comentário.

  • Sentença Arbitral Estrangeira: Condenação de Empresa Brasileira ao Cumprimento de Cláusula Contratual: Requisitos Formais para o Deferimento do Pedido de Homologação Observados: Reconhecimento da Arbitragem como Meio Legal de Solução de Conflitos de Direitos Disponíveis: Lei nº 9.307/1996: Ausência, in casu, de Afronta a Princípios de Ordem Pública: Sentença Estrangeira Contestada nº 874: STJ
  • Sentença Arbitral Estrangeira: Condenação de Empresa Brasileira ao Cumprimento de Cláusula Contratual: Requisitos Formais para o Deferimento do Pedido de Homologação Observados: Reconhecimento da Arbitragem como Meio Legal de Solução de Conflitos de Direitos Disponíveis: Lei nº 9.307/1996: Ausência, in casu, de Afronta a Princípios de Ordem Pública: Sentença Estrangeira Contestada nº 874: STJ
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5110-comentario-a-sentenca-estrangeira-contestada-n-874-ex-2005-0034908-7.html

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