Comentário a Sentença Estrangeira Contestada n. 856
Descrição
Trecho do comentário: "Mais um ponto para a arbitragem. O Superior Tribunal de Justiça, logo após ter recebido, por meio da Ementa Constitucional nº 45, a competência para homologar sentença estrangeira, profere mais uma decisão favorável ao desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil. A Corte Especial do STJ, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação objeto da Sentença Estrangeira Contestada nº 856."
Sumário
I – Julgado; II – Comentário; Introdução; 1 Principais fatos; 2 Da decisão; 3 Comentários.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5077-comentario-a-sentenca-estrangeira-contestada-n-856.html
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