Doutrina

A Arbitrabilidade de Medidas Cautelares nos Direitos Português e Brasileiro
Descrição

Analisa as medidas cautelares em matéria de arbitragem.
Sumário

1 Apresentação do tema; 2 A arbitrabilidade de medidas cautelares no direito brasileiro; 3 A arbitrabilidade de medidas cautelares no direito alemão; 4 Os fundamentos da incompetência dos tribunais arbitrais em matéria cautelar; 4.1 A
incompetência executiva dos tribunais arbitrais; 4.2 Natureza das decisões arbitrais e factores de ordem pragmática; 4.3 Natureza provisória da decisão cautelar e concessão de exequatur; 4.4 Natureza provisória da decisão cautela e execução; 5 Competência cautelar arbitral, natureza do decisor e natureza do decidido; 6 Execução e controlo judicial da decisão arbitral cautelar; 7 Fonte e extensão da competência cautelar dos tribunais arbitrais; 8 Competência exclusiva do tribunal arbitral versus competência cumulativa ou subsidiária dos tribunais estaduais.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/5001-a-arbitrabilidade-de-medidas-cautelares-nos-direitos-portugues-e-brasileiro.html?category_id=2385

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