Jurisprudência

Cabimento da ação do art. 7º da Lei de Arbitragem diante de cláusula compromissória vazia:
  • Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem - Cabimento da ação do art. 7º da Lei de Arbitragem diante de cláusula compromissória vazia:
  • Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem - Cabimento da ação do art. 7º da Lei de Arbitragem diante de cláusula compromissória vazia:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/498-cabimento-da-acao-do-art-7-da-lei-de-arbitragem-diante-de-clausula-compromissoria-vazia.html