Doutrina

Contratos com o Estado
Sumário

Introdução; O Estado-empresário e assistencial; As empresas multinacionais; A função do contrato entre Estado e empresa privada estrangeira; A polêmica sobre a internacionalização do contrato com Estado; A nova alteração do quadro internacional; A modificação no plano interno; Novas tendências do contrato com o Estado; A cláusula de arbitragem nos contratos com o Estado; Exemplo de associação contratual entre empresa estrangeira e Estado: o caso Fiat.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4976-contratos-com-o-estado.html?category_id=112

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Coordenação Ricardo Ranzolin