Doutrina

Arbitragem e Direito do Consumo
Descrição
Aborda a arbitragem nas relações de consumo.
Sumário
I – Direito arbitral; a) Arbitrabilidade; b) Contratos de adesão; II – Direito do consumidor – Contratos de adesão; III – O CDC e o incentivo aos mecanismos alternativos de solução de controvérsias; IV – A efetiva participação da União Européia no incentivo e difusão da utilização das ADRs em relações de consumo; V – Incentivo às ADRs no Brasil – Art. 4º, V, do CDC.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4944-arbitragem-e-direito-do-consumo.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin