Jurisprudência

Obrigação de não concorrência estabelecida em sentença arbitral. Execução contra empresa sucessora. Existência de provas demonstrando a sucessão camuflada da empresa inadimplente. Improcedência dos embargos opostos pela empresa sucessora:
  • Concorrência desleal - Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Obrigação de não concorrência estabelecida em sentença arbitral. Execução contra empresa sucessora. Existência de provas demonstrando a sucessão camuflada da empresa inadimplente. Improcedência dos embargos opostos pela empresa sucessora:
  • Concorrência desleal - Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento- Obrigação de não concorrência estabelecida em sentença arbitral. Execução contra empresa sucessora. Existência de provas demonstrando a sucessão camuflada da empresa inadimplente. Improcedência dos embargos opostos pela empresa sucessora:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4927-obrigacao-de-nao-concorrencia-estabelecida-em-sentenca-arbitral-execucao-contra-empresa-sucessora-existencia-de-provas-demonstrando-a-sucessao-camuflada-da-empresa-inadimplente-improcedencia-dos-embargos-opostos-pela-empresa-sucessora.html?category_id=253