Jurisprudência

Ação de homologação de sentença estrangeira contra empresa em recuperação judicial que reconhece crédito contra empresa que postulou recuperação judicial, cujo plano é afetado pela referida sentença. Deferimento de tutela de urgência para reserva de crédito no juízo da recuperação até ulterior deliberação, tendo em conta que o trâmite da ação de homologação de sentença estrangeira terá duração maior que o início da execução do plano:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela) na homologação de sentença estrangeira- Ação de homologação de sentença estrangeira contra empresa em recuperação judicial que reconhece crédito contra empresa que postulou recuperação judicial, cujo plano é afetado pela referida sentença. Deferimento de tutela de urgência para reserva de crédito no juízo da recuperação até ulterior deliberação, tendo em conta que o trâmite da ação de homologação de sentença estrangeira terá duração maior que o início da execução do plano:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial - Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela) na homologação de sentença estrangeira- Ação de homologação de sentença estrangeira contra empresa em recuperação judicial que reconhece crédito contra empresa que postulou recuperação judicial, cujo plano é afetado pela referida sentença. Deferimento de tutela de urgência para reserva de crédito no juízo da recuperação até ulterior deliberação, tendo em conta que o trâmite da ação de homologação de sentença estrangeira terá duração maior que o início da execução do plano:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4921-acao-de-homologacao-de-sentenca-estrangeira-contra-empresa-em-recuperacao-judicial-que-reconhece-credito-contra-empresa-que-postulou-recuperacao-judicial-cujo-plano-e-afetado-pela-referida-sentenca-deferimento-de-tutela-de-urgencia-para-reserva-de-credito-no-juizo-da-recuperacao-ate-ulterior-deliberacao-tendo-em-conta-que-o-tramite-da-acao-de-homologacao-de-sentenca-estrangeira-tera-duracao-maior-que-o-inicio-da-execucao-do-plano.html