Doutrina

Ordem pública, imparcialidade do árbitro e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ
Descrição

A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras é um importante elemento de aferição da postura pró-arbitragem de um Estado. Nesse contexto, há dois conceitos que merecem maior reflexão: a ordem pública e a imparcialidade do árbitro. Apesar de sua relevância e de sua capacidade de obstar a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, tais conceitos geram debates e, por vezes, são mal compreendidos na prática. Conclui-se que, em sede de homologação, a ordem pública a ser aplicada não é a interna, e sim a ordem pública internacional do país no qual se busca o reconhecimento e a execução da sentença. Ainda, a denegação da homologação só deve ocorrer em casos excepcionais, a partir de uma interpretação restritiva (considerando a obrigação imposta pelo Artigo III da Convenção de Nova Iorque). Em conformidade com essa perspectiva internacional da ordem pública, eventual alegação de parcialidade do árbitro não deve ser analisada com base na lei doméstica do país aonde se busca a homologação, que é destinada a relações jurídicas internas.
Sumário

1.Introdução -- 2.A Convenção de Nova Iorque -- 2.1.Principais objetivos da Convenção -- 2.2.Imposição do dever de homologar sentença arbitral estrangeira (artigo III) e defesas taxativas contra a homologação (artigo V) -- 3.Ordem pública -- 3.1.Ordem pública nacional em seus dois níveis X transnational (ou supranational) public policy -- 3.2.Interpretação do Artigo V(2)(b) da Convenção de Nova Iorque -- 4.Imparcialidade do árbitro -- 4.1.Imparcialidade, independência e o dever de revelação -- 4.2.Impedimento e suspeição: a análise em sede de ações anulatórias e de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras -- 5.Conclusão
  • Ordem pública, imparcialidade do árbitro e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ
  • Ordem pública, imparcialidade do árbitro e homologação de sentenças arbitrais estrangeiras pelo STJ

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4915-ordem-publica-imparcialidade-do-arbitro-e-homologacao-de-sentencas-arbitrais-estrangeiras-pelo-stj.html

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