The meaning of foreign and nondomestic awards under the New York Convention
Descrição
O presente artigo busca analisar, à luz do art. I(1) da Convenção de Nova Iorque, qual é seu âmbito de aplicação, tanto material como territorial, em especial para determinar o conceito de sentenças arbitrais estrangeiras e das sentenças arbitrais “não consideradas sentenças domésticas”. Para atingir este fim, o artigo parte do exame do histórico legislativo dos instrumentos que antecederam a Convenção, os quais demonstram a evolução das tratativas que redundaram no texto atual, permitindo-se entender as consequências práticas de se classificar uma sentença arbitral como tipicamente estrangeira ou como “não doméstica”. A jurisprudência americana é invocada para ilustrar essas diferenças. Por fim, o “Draft de Miami”, que propõe mudanças ao texto da Convenção e foi elaborado por Albert Jan van den Berg em 2008, é criticamente estudado para verificar se as alterações sugeridas são desejadas ou pertinentes uma década depois, quando a Convenção completa 60 anos.
Sumário
I Introduction: objectives of the New York Convention -- II The Travaux Préparatoires: how the legislative history explains the current wording of the Convention -- A. The Geneva Convention -- B. The ICC Draft Convention -- C The ECOSOC Draft Convention -- III The Convention’s Scope of Application: Is it Clearly Defined? -- A. Material scope of application: what qualifies as “arbitral award” for the purposes of the Convention -- B. Territorial scope of application: interpreting “foreign” and “nondomestic awards” -- C.Consequences of classifying an award as “foreign” or “nondomestic” -- IV Future prospects for the Convention: the Miami Draft -- V Conclusion
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4910-the-meaning-of-foreign-and-nondomestic-awards-under-the-new-york-convention.html?category_id=172
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