Doutrina

A arbitragem na jurisprudência do STJ
Descrição
Trata-se no artigo da evolução da jurisprudência do STJ desde antes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), especialmente depois da edição Emenda Constitucional 45/2004, a partir da qual o Tribunal passou a deter a competência para homologar sentenças estrangeiras.
Sumário
1. Introdução -- 2. A jurisprudência do STJ antes da Lei 9.307/1996 -- 3. A jurisprudência do STJ a partir da edição da Lei 9.307/1996 -- 4. A jurisprudência do STJ depois da Emenda Constitucional 45/2004 -- 5. Jurisprudência atual do STJ: principais questões controvertidas relativas à arbitragem internacional -- 6.Considerações finais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4895-a-arbitragem-na-jurisprudencia-do-stj.html

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