1. Introdução -- 2. A evolução histórica da cláusula penal em Portugal -- 3. Breve caracterização da cláusula penal indemnizatória -- 4. A cláusula penal compulsória -- 5. Possibilidade de redução da cláusula penal compulsória -- 6. A cláusula penal manifestamente excessiva -- 6.1 Questões imediatas -- 6.2 Contextualização -- 6.3 Os pressupostos da redução -- 6.3.1 A redução não opera ex officio -- 6.3.2 A pena estipulada tem que ser manifestamente excessiva -- 6.4 Critérios de averiguação da manifesta excessividade da pena -- 6.5 A pena como moldura abstracta -- 7. Conclusão