Doutrina

Cláusula compromissória: execução de título de executivo extrajudicial: embargos à execução: inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à arbitragem
Descrição
Comentário ao acórdão ApCiv 027989000099 – 3.ª Câm. Cív. – TJES – rel. Des. José Eduardo Grandi Ribeiro – j. 22.08.2000.
  • Cláusula compromissória: execução de título de executivo extrajudicial: embargos à execução: inexistência de obrigatoriedade de submissão do conflito à arbitragem
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4857-clausula-compromissoria-execucao-de-titulo-de-executivo-extrajudicial-embargos-a-execucao-inexistencia-de-obrigatoriedade-de-submissao-do-conflito-a-arbitragem.html?category_id=285

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